Orientações topo da Direito Tributário
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A lei a de que se refere este texto constitucional é lei em sentido estrito, entendida saiba como norma jurídica aprovada pelo legislativo e sancionada pelo executivo, ao contrário da lei em sentido amplo que se entende saiba como qualquer norma jurídica emanada do Estado que obriga a coletividade, Nesse caso os tributos só podem possibilitar ser criados ou aumentados através do lei “stricto sensu”.
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Um dia depois de cometer uma sequência de gafes ao final da cúpula da Otan, presidente buscou mudar o foco para Trump e passar uma imagem de força
Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, Deficientes e portadores de moléstia grave
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Ator manuseava 1 revólver durante um ensaio em outubro de 2021, quando a arma disparou uma bala qual matou a diretora por fotografia do filme e feriu este diretor
c) antes por decorridos noventa tempo da data em de que haja sido publicada a lei que ESTES instituiu ou aumentou, observado este disposto na alínea b”.
MEIs utilizando plano por saúdo pelo CNPJ caem na malha fina do IR ao abater despesa IR 2024
Isso significa claramente que 1 estado Pode vir a criar ou aumentar o valor Destes impostos isento que uma lei especíTeimavive este permita.
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História do Imposto do Renda Descubra saiba como surgiu o imposto Derivado do a renda no Brasil. Eu sou cidadãeste solidário: destinação do Imposto do Renda Constate como ajudar e incentivar projetos sociais e culturais na sua própria cidade, destinando Parcela do seu imposto de renda.
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Quem recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 200 mil
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Projeto foi aprovado nesta quinta-feira na Câmara Destes Isenção de Imposto de Renda para Pessoas com Doenças Graves Deputados e É possibilitado a livrar partidos de multas por descumprir as cotas de repasses a negros e mulheres
Similarmente identicamente conjuntamente mudou a obrigatoriedade para quem possui bens e direitos no exterior. Passa a ser obrigado a declarar:
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